Atualmente, 45% da compensação paga pelas hidrelétricas são divididos entre os municípios alagados. Outros 45% vão para o governo estadual e 10% ficam para a União. A proposta aprovada define que o estado passe a ficar com 25% do total, de forma que os municípios fiquem com 65%.
O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2009, tendo origem na Câmara dos Deputados, pelo deputado Chico da Princesa. Agora irá à sanção presidencial. A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Após requerimento, foi votado em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário.
Em todo o Brasil, 21 estados e aproximadamente 700 municípios recebem a compensação financeira. A Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, no caso da região, é repassada pela Eletrobras Furnas (Furnas Centrais Elétricas) à Agência Nacional de Energia Elétrica. Por sua vez, a Aneel repassa os valores ao Tesouro Nacional, que repassa aos municípios.
Alfenas, por exemplo, que em 31 de março recebeu R$ 102.852 de
compensação, receberia R$ 148.107, se a redistribuição já tivesse em vigor.
Veja quadro de valores da CFRH
Alfenas 31/12/20 31/1/18 28/2/18 31/3/18
Valor recebido 172.053 127.243 130.789 102.852
Valor com redistribuição 247.450 183.230 188.336 148.107
Areado 31/12/17 31/1/18 28/2/18 31/3/18
Valor recebido 43.646 32.318 33.219 26.123
Valor com redistribuição 62.850 46.538 47.835 37.618
Campos Gerais 31/12/17 31/1/18 28/2/18 31/3/18
Valor recebido 83.649 61.940 63.666 50.067
Valor com redistribuição 120.455 89.194 91.679 72.096
Fonte – Majô de Souza – Repórter Jornal dos Lagos Alfenas
