Notícia

Parques Aquícolas

Exmo. Sr.
Ministro Altemir Gregolim
Ministério da Pesca e Aquicultura
Brasília – DF



Senhor Ministro:


Apresentamos a V. Exa., a situação do desenvolvimento da Aquicultura no Lago de Furnas, e os problemas que poderão impedir e/ou limitar seu crescimento com a delimitação dos Parques Aquícolas, que estão em sistema de implantação no reservatório.

Este programa de criação de peixes em tanques-redes iniciou em 1993, logo após a criação da ALAGO, com apoio e recursos do Ministério do Meio Ambiente e posteriormente da Secretaria de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.

Com estes recursos foram construídas duas centrais de produção de alevinos (Alfenas e Campo Belo), e implantadas Unidades Demonstrativas de piscicultura em tanques-redes em diversos municípios filiados à ALAGO.

Enfrentamos muitos problemas de ordem tecnológica e de mercado, mas que hoje estão superados, tendo a piscicultura se transformado de fato em uma nova opção econômica para os produtores e pescadores profissionais.

O objetivo maior de nosso programa sempre foi integrar os pequenos agricultores e pescadores profissionais que residem à margem do Lago, ao setor produtivo de peixes. Com esta nova forma de cultivo e melhoria da renda, temos sentido uma menor pressão sobre a fauna ictiológica do Lago, devido à diminuição da pesca profissional e também da pesca predatória.

Concomitantemente a este programa temos incentivado a pesca esportiva através de torneios, o que abre outra opção de renda para os pescadores artesanais, como guias de pesca.

Com a delimitação dos parques aquícolas em poucas áreas (15) no lago, e sem levar em conta uma série de variáveis que deveriam ter sido discutidas com os atores do processo – Associações de pescadores, Associação dos Municípios, órgãos de Assistência Técnica, Prefeituras Municipais, Universidades da Região, etc., criou-se uma situação em que o principal público deste programa, que deveria ser um programa de cunho social, ficou a margem do mesmo.

O Lago de Furnas possui cerca de 3.500 km de margens, estando os agricultores familiares e pescadores artesanais distribuídos (alocados) em toda sua extensão.

Pelos levantamentos atuais, devemos ter hoje cerca de 400 piscicultores com 5000 gaiolas e um total de 5 milhões de tilápias confinadas.

Esta exploração está localizadas nos municípios de Alfenas – Alterosa – Areado – Carmo do Rio Claro – São José da Barra – Capitólio – Pimenta – Formiga – Campo Belo – Cristais – Boa Esperança – Três Pontas – Campo do Meio - Campos Gerais – Paraguaçu – Eloi Mendes – Guapé – Ilicínea – Varginha – Fama.

São condições básicas para a piscicultura em tanque-rede:

- Acesso à margem do Lago, com posse de alguma área para construção de estrutura mínima de apoio à exploração;
- Residir ao lado da exploração para evitar furtos e para o manejo correto dos peixes;
- Ter sistema de abastecimento de energia elétrica;
- Possuir estradas para abastecimento de insumos e escoamento da produção:

Senhor Ministro, nenhum destes aspectos acima foram observados na delimitação dos parques aquícolas, e como o público objeto do nosso programa tem pouca capacidade financeira, está totalmente excluído do mesmo.

Tem sido colocado por representantes do Ministério da Pesca, que será permitida a exploração fora dos parques aquícolas, porém o processo de legalização é tão complexo e burocrático, além de oneroso, que também inviabiliza a participação de pessoas com baixo nível de renda.

Como não pretendemos apenas criticar o que foi realizado, apresentamos aqui nossa sugestão para que a piscicultura em tanque-rede possa ser um programa sustentável, ambientalmente correto, e possa contribuir com a melhoria da qualidade de vida de pessoas que foram no passado muito prejudicadas com a inundação de suas terras, e dos pescadores artesanais que hoje encontram dificuldades para sobreviver com o produto de seu trabalho.

Sugestões:

a) Delimitar por “braços” da represa o n.º máximo de gaiolas a serem implantadas, atingindo assim uma maior extensão do Lago e abrangendo um maior número de pessoas.
b) Criar um processo de legalização da exploração para estas situações, com menos burocracia e semelhante ao dos parques aquícolas. Neste processo seriam consideradas todas as exigências básicas: qualidade da água, profundidade, rota de navegação, esportes aquáticos, etc.

Assim, Senhor Ministro, confiamos na sensibilidade de V. Excia. para a resolução desta situação, possibilitando grande opção econômica para nossa região e a inclusão social de inúmeras famílias de pequenos agricultores e pescadores artesanais residentes na região do Lago de Furnas

Cordialmente,


(original assinado) (original assinado)
Nelson Alves Lara
Prefeito de Guapé
Presidente da ALAGO


Pompilio de Lourdes Canavez
Prefeito de Alfenas
Presidente do CBH-Furnas


(original assinado)
Francisco de Paula Vitor Alves
Coordenador de Piscicultura da EMATER-MG


(original assinado)
Luiz Carlos Caribé
Presidente Associação de Piscicultores da Região de Alfenas


(original assinado)
Celso Fernandes
Presidente da Colônia Pescadores Z4 Alfenas - MG

(original assinado)
Rogério Ramos do Prado
Presidente do Fórum das Instituições de Ensino da Região do L. de Furnas

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