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Vitória dos municípios

Demorou quase uma década, mas os municípios-sede de hidrelétricas ou que tiveram terras alagadas para a formação de reservatórios tiveram uma vitória. O governo federal sancionou no dia 8 de maio, a Lei 13.661, que redistribui a CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos) e royalties de Itaipu.

A partir de agora, a distribuição será de 65% do valor para os municípios, 25% para os estados de 10% para a União. Antes, os municípios ficavam com apenas 45% e o mesmo percentual ia para os estados.

No total, 729 municípios brasileiros terão aumento nesta receita, incluindo os que são sede de Furnas ou tiveram terras alagadas, como é o caso de Alfenas, Carmo do Rio Claro e Fama, por exemplo.

A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, no caso da região, é repassada pela Eletrobras Furnas (Furnas Centrais Elétricas) à Agência Nacional de Energia Elétrica. Por sua vez, a Aneel repassa os valores ao Tesouro Nacional, que repassa aos municípios.

Com a nova distribuição, os municípios terão um acréscimo de 44% nos repasses referentes à compensação financeira. Para o secretário executivo da Alago (Associação dos Municípios do Lago de Furnas), Fausto Costa, “foi uma luta de muitos anos. Nós da Alago fizemos várias viagens a Brasília para pressionar os parlamentares e acompanhar a tramitação do projeto.”

Segundo ele, a redistribuição é justa, já que o percentual de 45% antes destinado ao governo estadual era dividido entre todos os 853 municípios mineiros. “Mas não era justo, por exemplo, Pouso Alegre receber compensação financeira, sendo que não teve terras alagadas nem é sede de hidrelétrica”, explica.

O aumento do repasse será significativo para os municípios. Alfenas, por exemplo, recebeu em 31 de março R$ 102.852 de compensação. Se o valor já tivesse considerado o aumento, o valor teria sido de R$ 148.107.

 

Desde 2009 

A luta dos municípios pela melhor distribuição da compensação financeira e royalties vem desde 2009, quando o então deputado federal Chico da Princesa apresentou o PLC 315.

De lá para cá, a proposta passou por várias comissões da Câmara dos Deputados e Senado. No dia 11 de abril deste ano, o Senado aprovou o projeto em regime de urgência. O projeto foi à sanção presidencial, confirmada no dia 8 de maio.

 

Fonte:  Majô de Souza Repórter Jornal dos Lagos

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